No Koerner Tabelionato de Notas e Protesto, oferecemos uma ampla variedade de atos notariais, essenciais para formalizar juridicamente a vontade das partes e garantir autenticidade e segurança jurídica. Esses atos, fundamentados na Lei Federal nº 8.935/94, são realizados por notários e tabeliães especializados, que atuam com excelência para atender às necessidades dos cidadãos e do mercado. Além dos atos tradicionais, nosso tabelionato está preparado para prestar serviços inovadores, integrando soluções eletrônicas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Principais Atos Notariais:

1.       Escrituras Públicas e Procurações: Esses documentos são utilizados para formalizar negócios jurídicos importantes, como compra e venda de imóveis, doações, divórcios consensuais, e muito mais. As escrituras públicas conferem segurança jurídica, prevenindo litígios e assegurando que as partes estejam cientes de seus direitos e deveres.

 2.       Testamentos Públicos e Aprovação de Testamentos Cerrados: O tabelião é responsável pela lavratura de testamentos públicos e pela aprovação de testamentos cerrados, garantindo que a última vontade do testador seja respeitada e tenha plena validade legal.

 3.       Atas Notariais: São documentos nos quais o tabelião descreve fielmente fatos presenciados por ele, conferindo autenticidade e validade a esses acontecimentos. A ata notarial é amplamente utilizada para comprovar situações e atos relevantes, como registros de reuniões, verificação de documentos e ocorrências.

 4.       Reconhecimento de Firmas: Este ato confere autenticidade à assinatura de uma pessoa em um documento, após a confirmação da sua identidade pelo tabelião. É um procedimento amplamente utilizado em contratos e acordos, garantindo que as assinaturas são verdadeiras.

 5.       Autenticação de Cópias: O tabelião também tem a função de autenticar cópias de documentos, assegurando que a cópia tem o mesmo valor legal que o documento original, sendo um serviço muito solicitado para a apresentação de documentos oficiais.

 6.       Apostilamento de Haia (Convenção de Haia) O apostilamento é um procedimento legal que confere validade internacional a documentos brasileiros, permitindo que sejam aceitos em países signatários da Convenção de Haia de 1961. Através do Provimento nº 62/2017 do CNJ, os tabeliães são autorizados a realizar esse ato, garantindo que documentos como certidões, diplomas e procurações possam ser utilizados no exterior com validade jurídica reconhecida.

 7.       Materialização e Desmaterialização de Documentos

·         Materialização: Trata-se do processo de transformar documentos eletrônicos em formato físico, com certificação da veracidade e validade pela autoridade notarial.

·         Desmaterialização: O inverso da materialização, em que documentos físicos são convertidos em formato digital, garantindo sua autenticidade e validade jurídica. Esses atos são regulamentados pelo Provimento nº 149 do CNJ, que disciplina os procedimentos eletrônicos nos cartórios.

 8.       Mediação e Conciliação Com o objetivo de promover a resolução de conflitos de forma pacífica, os notários também são habilitados para atuar como mediadores e conciliadores. Através do Provimento nº 149 do CNJ, tabeliães podem intervir em questões civis e comerciais, oferecendo um ambiente seguro e neutro para a negociação entre as partes, evitando processos judiciais.

 9.       Comunicado de Venda de Veículo O tabelionato também facilita a regularização de transações de veículos, mediante a formalização do comunicado de venda. Conforme a Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, os notários podem registrar a transferência de propriedade de veículos, comunicando a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), garantindo segurança tanto para o comprador quanto para o vendedor.

 Atos Notariais Eletrônicos

Com o avanço da tecnologia e em conformidade com o Provimento nº 100/2020 do CNJ, revogado posteriormente pelo Provimento nº 149/2023 do CNJ, os atos notariais podem ser praticados de forma eletrônica. Isso significa que escrituras públicas, procurações, divórcios consensuais, entre outros atos, podem ser realizados por meio da plataforma online e-Notariado, oferecendo agilidade, segurança e comodidade para os usuários, sem a necessidade de deslocamento até o cartório.

No Koerner Tabelionato, estamos totalmente adequados a essa realidade, oferecendo serviços eletrônicos com a mesma segurança e confiança que já são marca registrada dos nossos atos presenciais. Seja para uma escritura de compra e venda, um testamento público ou uma mediação de conflitos, nossos clientes podem contar com um atendimento ágil, moderno e altamente qualificado.

Nossa Missão é atender com presteza e cordialidade as mais diversas demandas notariais e de protestos, conferindo agilidade e ampla segurança aos negócios e atos jurídicos.