POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ATENDIMENTO VIA WHATSAPP
INTRODUÇÃO
Nós, do Tabelionato Koerner de Notas e Protesto de Luís Eduardo Magalhães, temos um compromisso firme com a proteção dos dados pessoais de nossos clientes e usuários. Atuamos em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis. Esta política de privacidade foi criada para informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais coletados por meio do nosso atendimento via WhatsApp são tratados, compartilhados e armazenados, assegurando a proteção dos direitos dos titulares.
COLETA DOS DADOS PESSOAIS
Ao utilizar nosso canal de atendimento via WhatsApp, coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:
Identificação: Nome, número de telefone e outras informações que o usuário voluntariamente nos fornece;
Conteúdo das mensagens: Mensagens de texto, áudios, vídeos, imagens e outros tipos de comunicação compartilhados pelo usuário;
Metadados: Dados como data e hora das mensagens enviadas e recebidas, além de informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o WhatsApp.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais é realizado para as seguintes finalidades:
Atendimento: Responder às solicitações, dúvidas e demandas dos usuários, bem como prestar informações sobre nossos serviços notariais e de protesto;
Execução de Atos Notariais e de Protesto: Formalizar juridicamente a vontade das partes, autenticar fatos e executar os atos notariais e de protesto necessários;
Melhoria de Serviços: Analisar e melhorar a qualidade do nosso atendimento e dos serviços oferecidos;
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender às exigências legais e regulatórias, bem como responder a solicitações de autoridades públicas.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais coletados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte;
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprimento das obrigações legais impostas ao Tabelionato Koerner;
Proteção do Crédito: Nos casos em que o tratamento é necessário para prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;
Consentimento: Nos casos em que o tratamento requer o consentimento expresso do titular dos dados.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
Autoridades Públicas: Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos e governamentais em conformidade com as exigências legais;
Prestadores de Serviços: Poderemos compartilhar dados com terceiros contratados para apoiar a operação de nossos serviços, sempre de acordo com a LGPD;
Centrais Notariais e Entidades de Classe: Para cumprimento de obrigações normativas e regulatórias, os dados poderão ser compartilhados com centrais e entidades representativas da indústria e comércio.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados serão armazenados de forma segura e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela LGPD e pelo Provimento nº 50 do Conselho Nacional de Justiça. O período de retenção dos dados será determinado com base nas exigências legais e regulatórias, bem como na necessidade de cumprir as finalidades para as quais os dados foram coletados.
SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas incluem controles de acesso restrito, criptografia e outras práticas recomendadas para assegurar a integridade e confidencialidade dos dados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os titulares dos dados pessoais têm assegurados os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais tratados;
Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos Dados: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação;
Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve o compartilhamento de seus dados;
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos dados pessoais.
ENCARREGADO DE DADOS
O Encarregado de Dados (DPO) do Tabelionato Koerner está disponível para atender a quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos dados pessoais. Para entrar em contato, envie um e-mail para abrante.marques@koerner.com.br ou ligue para (77) 3628-1979.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando aprimorar a proteção dos dados pessoais e assegurar a conformidade com eventuais alterações legislativas. As alterações serão comunicadas por meio dos nossos canais de atendimento.
