e-Notariado

Sim. O Provimento nº 100/2020 do CNJ instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE), e os atos feitos pelo e-Notariado têm os mesmos efeitos jurídicos dos atos presenciais. As regras hoje fazem parte do Código Nacional de Normas (Provimento CNJ nº 149/2023).

Sim, para assinar. Pode ser um certificado ICP-Brasil ou o Certificado Digital Notarizado do e-Notariado, que é gratuito, válido por dois anos e emitido em cartório credenciado.

O tabelião conduz a sessão pela plataforma e-Notariado: identifica as partes, faz a leitura do ato, confirma a manifestação de vontade e coleta as assinaturas digitais. A sessão é gravada com data e hora.

Por e-mail, em duas versões: a versão assinada, com a assinatura digital do tabelião e validade jurídica, e a versão para impressão, útil para arquivar ou apresentar a terceiros.

Envie o PDF ao portal de validação do e-Notariado. A verificação pode ser feita a qualquer momento por quem receber o documento.

Os valores seguem a tabela de emolumentos aplicável a cada ato. O Certificado Digital Notarizado é gratuito. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp para saber o valor e os documentos do seu caso.

Não. Segundo o próprio Colégio Notarial do Brasil, não é obrigatório ter cartão de firma aberto em nenhum cartório do país: a identificação no processo de emissão do Certificado Digital Notarizado é feita cruzando as bases do Senatran e da Receita Federal, além da videoconferência que o tabelião faz com você.

Para a maioria dos atos (procuração, testamento, reconhecimento de firma, ata notarial), sim — a lei garante a livre escolha do tabelião, qualquer que seja o seu domicílio. Já para escrituras que envolvem imóvel, a regra do CNJ é mais específica: o tabelião precisa ser da comarca do imóvel, do domicílio do comprador, ou de qualquer cartório do mesmo estado quando os dois estiverem na mesma unidade da federação — por isso o Koerner atende, pelo e-Notariado, moradores de toda a Bahia, com foco no Oeste do estado.