Escritura de Instituição de Condomínio

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Condomínio e parcelamento de imóveis

Cria formalmente as unidades autônomas de um empreendimento, em construção ou já concluído.

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Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.

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DOCUMENTOS PESSOAIS

Proprietário — Pessoa Física

0/5

RG e CPF e do cônjuge (se casado)
Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado, separado ou divorciado) ou Declaração de União Estável
Pacto antenupcial registrado, se houver
Comprovante de residência dos interessados
Informações sobre a profissão

DOCUMENTOS PESSOAIS

Proprietário — Pessoa Jurídica

0/6

Cartão de CNPJ
Contrato ou estatuto social e última alteração consolidada
Certidão simplificada da Junta Comercial atualizada
RG, CPF, profissão e residência do administrador que assinará a escritura
Procuração, se houver
Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos relativos a Contribuições Previdenciárias

DOCUMENTOS DO BEM IMÓVEL

0/2

Certidões atualizadas (30 dias) do Registro de Imóveis competente
Certidão de quitação de tributos municipais sobre o imóvel* (Negativa de IPTU — Prefeitura)

EMPREENDIMENTO EM CONSTRUÇÃO

0/7

Memorial de instituição com os dados da área global e das unidades: a) caracterização das unidades autônomas; b) cálculo das áreas (global, partes comuns e área construída de cada tipo de unidade); c) discriminação das frações ideais e unidades correspondentes; d) vagas de garagem — quantidade, localização, vinculação às unidades, porte dos veículos e unidades sem vaga (arts. 1.331 e seguintes do Código Civil c/c Lei 4.591/64) — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
Quadro NBR — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
ART ou RRT — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
Atribuição de unidades (se houver)
Custo do valor global da obra
Convenção de condomínio (arts. 1.331, § 1º, e 1.333 do CC; Lei 4.591/64, art. 9º) — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
Alvará de construção

EMPREENDIMENTO COM CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA

0/11

Memorial de instituição (mesmos requisitos do item anterior) — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
Quadro NBR — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
ART ou RRT — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
Atribuição de unidades (se houver)
Custo do valor global da obra
Custo do valor total por unidade
Convenção de condomínio (arts. 1.331, § 1º, e 1.333 do CC; Lei 4.591/64, art. 9º) — com assinaturas reconhecidas, ou assinatura digital se o documento for eletrônico
Alvará de construção
Habite-se das unidades
Declaração de avaliação atualizada para fins de averbação, emitida pela Prefeitura
CND do INSS

CERTIDÕES

Alienante / proprietário do terreno e incorporador

0/5

Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoas Naturais Empregadoraswww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoa Jurídica, exceto quando o imóvel pertencer ao ativo circulante da empresawww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Certidão negativa de ações cíveis e criminais, inclusive da Justiça Federal
Certidão negativa de débitos estaduais

Observações importantes

Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
Os demais documentos, para arquivamento nesta serventia, deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
Pessoa física casada: certidão de casamento atualizada (máx. 90 dias) e registro da escritura de pacto antenupcial, se casados pelo regime da comunhão universal ou separação total de bens após 26/12/1977.
Viúvos, divorciados ou separados: certidão de casamento atualizada com as devidas averbações (máx. 90 dias).
Solteiros: certidão de nascimento atualizada (máx. 90 dias).

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Atendimento

Segunda à Sexta, 08:00 às 16:00

Rua José Cardoso de Lima, 1230, Centro — Luís Eduardo Magalhães-BA

(77) 3628-1979 · (77) 3022-2931

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