Doações e direitos reais
Formaliza a propriedade de uma construção erguida sobre ou sob a de outro imóvel, com matrícula própria.
Reúna estes documentos com calma e traga o checklist no dia do atendimento.
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Outros checklists de Doações e direitos reais
- Escritura de Doação / UsufrutoTransferência gratuita de um bem, podendo reservar ao doador o direito de uso (usufruto) enquanto viver.
- Escritura de Concessão de Direito de SuperfícieAutoriza terceiro a construir ou plantar em terreno alheio, mantendo a propriedade do solo com o concedente.
- Escritura de Instituição de Bem de FamíliaProtege o imóvel de residência da família contra penhora por dívidas futuras, no limite de 1/3 do patrimônio líquido.
- Escritura de Renúncia de PropriedadeAto unilateral pelo qual o proprietário abre mão do imóvel, que passa a não ter dono até nova destinação.