Atas notariais e usucapião
Permite a quem já pagou pelo imóvel, mas não conseguiu a escritura do vendedor, obter a transferência da propriedade diretamente em cartório.
Marque cada item conforme for reunindo a documentação e traga tudo no dia do atendimento. As marcações ficam salvas neste aparelho.
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Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.
Como funciona o e-Notariado →REQUERIMENTO CONTENDO
DOCUMENTOS PESSOAIS
Solicitante — Pessoa Física
DOCUMENTOS PESSOAIS
Solicitante — Pessoa Jurídica
ADVOGADO / DEFENSOR PÚBLICO
DOCUMENTOS DO BEM IMÓVEL
Imóvel urbano
Imóvel rural
CERTIDÕES ORIGINAIS
Solicitante e proprietário matricial (situação do imóvel e do domicílio)
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
- Os demais documentos, para arquivamento nesta serventia, deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
- Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Atas notariais e usucapião
- Ata Notarial de Usucapião ExtrajudicialAtesta o tempo e as condições da posse de um imóvel, documento essencial para pedir o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial.
- Ata Notarial de AtestaçãoRegistra, com fé pública, a existência e o conteúdo de fatos, conversas, e-mails, áudios, vídeos ou outras evidências.