O Tabelionato de Notas e de Protesto de Luís Eduardo Magalhães reafirma seu compromisso ético e social em relação ao enfrentamento de práticas que violem os direitos humanos, especificamente no que diz respeito ao trabalho infantil e ao trabalho escravo ou degradante. Alinhado com a legislação vigente e os princípios de responsabilidade social, o tabelionato adota as seguintes diretrizes:

1. Trabalho Infantil:

O Tabelionato repudia qualquer forma de envolvimento com o trabalho infantil, seja direta ou indiretamente, incluindo fornecedores e parceiros. Em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a empresa se compromete a não empregar menores de 18 anos em atividades consideradas perigosas ou insalubres, excetuando-se apenas menores a partir de 16 anos que estejam na condição de aprendizes em ambientes adequados, conforme a legislação vigente. Além disso, o tabelionato está atento ao cumprimento da Resolução 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamenta o trabalho de aprendizes, garantindo que o desenvolvimento pessoal e educacional desses jovens seja respeitado.

2. Trabalho Forçado, Ilegal ou Degradante:

O Tabelionato de Notas e de Protesto de Luís Eduardo Magalhães não compactua com práticas de trabalho forçado, ilegal ou degradante. Nenhum de seus colaboradores ou fornecedores estará sujeito a qualquer forma de coerção, como retenção de documentos, ou a condições de trabalho que possam ser caracterizadas como degradantes. A empresa se compromete a respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, garantindo que todos os contratos e condições de trabalho sejam regulares e em total conformidade com as leis trabalhistas brasileiras, especialmente com a Constituição Federal e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Compromisso com os Fornecedores:

O Tabelionato também estende este compromisso a toda sua cadeia de fornecimento. Todos os seus fornecedores e parceiros comerciais devem estar de acordo com os princípios estabelecidos nesta Política Contra Trabalho Escravo e Infantil, assumindo o compromisso de combater ativamente tais práticas em suas operações e em suas relações comerciais.

Ao adotar essa política, o Tabelionato de Notas e de Protesto de Luís Eduardo Magalhães se coloca firmemente contra qualquer forma de exploração de mão de obra infantil ou escrava, garantindo que suas atividades e parcerias sejam conduzidas com base em princípios éticos sólidos e respeito aos direitos humanos.