Comunicado de Venda de Veículo

Procedimento para Comunicado de Venda de Veículo

  1. Documentação Necessária: O cliente deve reunir a documentação necessária para realizar o comunicado de venda do veículo. Os documentos exigidos incluem:

    • Documento de Identidade (RG ou CNH) do vendedor e do comprador;

    • CPF de ambos os envolvidos;

    • CRV (Certificado de Registro de Veículo), que deve estar assinado pelo vendedor e pelo comprador;

    • Comprovante de endereço do comprador (pode ser conta de água, luz, telefone, etc.);

    • Eventualmente, se houver procuração, a procuração deve ser apresentada.

  2. Comparecimento ao Tabelionato: O vendedor deve comparecer ao Koerner Tabelionato de Notas e Protesto para formalizar o comunicado de venda. É importante que o comprador também esteja presente, embora não seja obrigatório.

  3. Preenchimento do Comunicado: No tabelionato, o vendedor deverá preencher um formulário de comunicado de venda, fornecendo as informações necessárias sobre o veículo, como:

    • Marca e modelo;

    • Placa;

    • Chassi;

    • Dados do vendedor e do comprador.

  4. Análise da Documentação: O tabelião ou escrevente fará uma análise da documentação apresentada para verificar a autenticidade e a regularidade dos documentos, garantindo que não haja pendências, como multas ou débitos.

  5. Registro do Comunicado: Após a verificação da documentação, o tabelião registrará o comunicado de venda no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), formalizando a transferência de propriedade do veículo.

  6. É necessário retirar a cópia xerox do DUT apresentando para arquivo na serventia.

  7. Entrega do Comunicado: O cliente receberá uma cópia do comunicado de venda registrado, que poderá ser utilizada como comprovante da transação realizada. É recomendável que o vendedor guarde uma cópia para futuras referências.

Informações Adicionais:

  • Prazo: O comunicado de venda de veículo é um processo rápido e, geralmente, pode ser realizado no mesmo dia em que o cliente comparecer ao tabelionato com toda a documentação necessária. O registro no DETRAN pode ser feito imediatamente após a formalização no tabelionato.

  • Taxas:

    • Taxa do Comunicado: Há uma taxa para a realização do comunicado de venda, que varia de acordo com o estado e a tabela de preços do Koerner Tabelionato. Essa taxa é paga no momento da formalização do ato é de R$ 60,00 (sessenta reais) acrescido do valor das cópias necessárias.

Importância do Comunicado de Venda:

Realizar o comunicado de venda é essencial para garantir que a transferência de propriedade do veículo seja formalizada e registrada, protegendo tanto o vendedor quanto o comprador. Isso evita problemas futuros, como multas ou responsabilidades legais em caso de infrações cometidas após a venda.

Koerner Tabelionato de Notas e Protesto

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Luis Eduardo Magalhães-BA

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